Questões de Direito Processual Penal · NUCEPE UESPI
Direito Processual PenalHabeas corpusNUCEPE UESPI 2016
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Questão de Direito Processual Penal
O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio da ação uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Sobre o Habeas Corpus marque a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.