Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosFURB 2025
Pref Camboriú
Questão de Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos atos administrativos e suas características, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A presunção de legitimidade dos atos administrativos permite sua execução imediata, mas não impede o controle posterior de legalidade pelo Poder Judiciário. (__)A revogação de atos administrativos pode ocorrer a qualquer tempo, por razões de conveniência e oportunidade, desde que não tenham gerado direitos adquiridos. (__)A convalidação de atos administrativos com vícios sanáveis retroage à data de edição do ato original, produzindo efeitos ex tunc. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Mais questões de Anulação e revogação dos atos administrativos
- FUNDESTE 2026No setor de recursos humanos da Câmara Municipal, um 1 técnico legislativo identificou que determinada portaria havia concedido vantagem funcional a servidor sem previsão legal e…
- EDUCA PB 2026Sobre os atos administrativos, seus conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e formas de invalidação, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
- Legalle 2026Durante a revisão de diversos processos administrativos, o Procurador depara-se com um ato administrativo que concedeu um benefício de forma contrária à legislação vigente (ato il…
- Fundatec 2026O art. 53 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que a Administração deve seus próprios atos, qu…
- INAZ do Pará 2026E D I T No regime jurídico dos atos administrativos, o A desfazimento pode ocorrer por anulaçãoL ou por – revogação, com fundamentos e efeitos distintos. 0 1 / Considerando a dife…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.