Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoEJUD PI 2019
TJ PI
Questão de Direito Civil
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral': No caso de colocação em família substituta, avalie as seguintes assertivas: 1. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. li. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Já, tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. Ili. Os pais que castigarem fisicamente seus filhos perderão, automaticamente, o direito de criá-los e educá-los, sendo encaminhados para adoção em famílias substitutas. Estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.