Questão de Direito Tributário

No lançamento efetuado com base na declaração do sujeito passivo, o fiscal que confere a declaração distingue os erros apuráveis pelo seu próprio exame, retificados de ofício, daqueles que o declarante pretende corrigir por iniciativa própria. Nessa segunda hipótese, a retificação da declaração, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante , e antes de . Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem: