Questões de Direito Ambiental · GUALIMP
Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbanaGUALIMP 2020
Pref Conc Macabu
Questão de Direito Ambiental
Sobre a concessão de licença ou alvará de construção em áreas de risco indicadas como não edificáveis no plano diretor ou legislação dele derivada, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 12.608/12:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.