Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasCopeve/UFAL 2015
Pref São Sebastião
Questão de Direito Administrativo
Dadas as afirmativas a respeito da Administração Indireta, I. Os atos normativos podem contrariar regras fixadas na legislação ou tratar de temas que não foram objeto de lei anterior. II. Os atos normativos expedidos pelas agências reguladoras ocupam posição de superioridade em relação à lei dentro da estrutura do ordenamento jurídico. III. Os atos normativos expedidos pelas agências reguladoras não podem conter determinações, simultaneamente, gerais e abstratas, devido à privatividade da competência regulamentar. verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Mais questões de Agências reguladoras e agências executivas
- Fundatec 2026De acordo com as disposições do art. 22 da referida Lei, as agências reguladoras terão, como órgão máximo, o(a) , que será composto(a) por um e diretores.
- FAFIPA 2026Durante audiência pública realizada para discutir a atuação das agências reguladoras federais, foram debatidas as garantias institucionais conferidas a essas entidades para assegu…
- UNIVALI 2026As agências reguladoras atuam na fiscalização e normatização de setores estratégicos para a proteção da saúde pública. Com base exclusivamente na redação atual das diretrizes de v…
- Fundatec 2026De acordo com o art. 24 do referido Decreto, os titulares dos órgãos e das unidades administrativas das agências reguladoras deverão, no âmbito de tais instâncias: I. Ocupar o car…
- Fundatec 2026Com base no Direito Administrativo brasileiro acerca das agências reguladoras e executivas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A qua…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.