Questões de Direito Processual Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesINCAB (ex-FUNCAB) 2013

PC ES

Questão de Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidade mental: I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da autoridade policial. II. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado. III. O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo. IV. O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal. Assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.