Nos termos da Lei nº. 10.406/02 são os… (FADEMS 2009)

Direito CivilBens públicosFADEMS 2009

TJ MS

9 33 - Conforme estabelece a Lei nº 10.406/02 é correto afirmar que os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações considera-se para os efeitos legais, como A) infungíveis. B) imóveis. C) intangíveis. D) móveis. E) legado.

Nos termos da Lei nº. 10.406/02 são os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, os bens públicos

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