O Projeto Político Pedagógico de uma es… (Vunesp 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeVunesp 2022

Pref Pres Prudente

O Projeto Político Pedagógico de uma escola municipal da cidade de Presidente Prudente prevê que, no quinto ano, desenvolver-se-á um projeto de estudo assegurando medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas. De acordo com o art. 53-A do ECA, tal projeto

Aé inadequado, pois tais temas não são pertinentes à área educacional.Bé pertinente, desde que seja ofertado aos estudantes que, conhecidamente, já tenham se envolvido com drogas ilícitas.Cé dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres, devendo ser ofertado a todos estudantes da turma.Dé dever da família, cabendo à escola guiá-la quanto à necessidade de orientação de seus filhos e/ou pupilos.Eé tema alheio ao ambiente escolar, devendo ser evitado, pois, ao tratá-lo, é provável que estimule a curiosidade dos estudantes em conhecer e fazer uso de drogas ilícitas.

Lei seca citada

ECA, art. 53-A: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.