Questão de Legislação Penal Especial

Analise as afirmativas a seguir referentes às Medidas Específicas de Proteção, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, verificadas situações de violação ou ameaça dos direitos das pessoas idosas, a serem realizadas pelo Ministério Público ou o Poder Judiciário, de acordo com a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003. I. Orientação, apoio e acompanhamento temporários. II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação. III. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. 11 IV. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. V. Abrigo temporário. Está CORRETO o que se afirma em