À luz da doutrina e da jurisprudência c… (CEFETBAHIA 2018)

Direito CivilCasamentoCEFETBAHIA 2018

MPE BA

À luz da doutrina e da jurisprudência contemporâneas aplicáveis ao direito das famílias, assinale a alternativa correta.

AA constitucionalização do civil representou um indevido intervencionismo estatal nas relações privadas.BO interesse na entidade familiar se superpõe ao interesse da pessoa.CNo direito das famílias a ofensa aos direitos da personalidade não ocasiona a reparação de danos.DEm virtude de as relações familiares se fundamentarem no afeto a estas não se aplica as normas da responsabilização por dano.EO princípio da solidariedade familiar que implica em cooperação e respeito mútuos em relação aos membros das famílias, quando violado, justifica a imposição de reparação de danos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.