Em relação à sentença de pronúncia, ass… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalTribunal do júriCebraspe 2021

TJ RJ

Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.

AA intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.BDa decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.CA pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.DNa ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.EUma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.

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