Question

a

Questão - Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) Segundo a Constituição Federal, são estáveis após 02 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Answer

A) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

Answer

B) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Answer

D) O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

Answer

E) Os servidores, sem prejuízo do estabelecido em leis especiais, cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

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