Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Avança SP 2024
Pref Ag. de Lindóia
Questão de Legislação Penal Especial
João, por falta de conhecimento ou conscientização ambiental, desmatou uma área de preservação permanente. Nessa situação, nos termos da Lei Federal n° 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente, João poderá ser condenado a uma pena de detenção de um a três anos, ou multa (ou ambas as penalidades cumulativamente). Contudo, se o crime de João for julgado culposo, a pena será:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.