Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCOSEAC UFF 2014
Pref Niterói
Questão de Legislação Penal Especial
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Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.