O ECA prevê que toda criança ou adolesc… (FCC 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFCC 2009

TJ AP

O ECA prevê que toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos, no entanto

Aas emissoras de rádio e televisão somente exibirão, em qualquer horário, programas com finalidades educativas e informativas.Bos responsáveis pela venda ou aluguel de fitas de programações em vídeo cuidarão para que não ocorram às pessoas menores de doze anos de idade.Cas revistas ou publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas apenas às pessoas maiores de dezoito anos.Das revistas ou publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco.Eos responsáveis por estabelecimentos de bilhar, sinuca ou casas de jogo só permitirão a presença de adolescente quando acompanhados de responsável maior de dezoito anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.