Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Quadrix 2026

CRF DF

Questão de Direito Constitucional

De acordo com Cordeiro (2013), embora da Constituição se possa extrair o dever inadiável do Estado de prover, a quem não pode por si, as prestações materiais essenciais à vida digna, cabe ao legislador definir quais são essas prestações, seu valor e a forma de execução. Com base nessa informação, bem como das regras constitucionais acerca dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. O direito a ser alimentado está consagrado na Constituição Federal de 1988 como inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na carta política.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.