Baseado no art. 5º da Constituição da R… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)MS (SARMENTO) 2014

IF AC

Baseado no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, qual afirmação é incorreta?

ANão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.BSerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.CA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.DSão gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.