Question

Acerca do regime da dispensa de licitação previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que NÃO representa hipótese prevista na lei:

Accepted Answer

A) aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Answer

B) nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade.

Answer

C) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Answer

D) para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

Answer

E) para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.

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