Question

Na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República a iniciativa:

Accepted Answer

E) do juiz que, em conseqüência de prova existente nos autos, de elementar do crime contida implicitamente na denúncia, condena o acusado por infração penal mais grave que aquela objeto da imputação acusatória constante do processo.

Answer

A) da Defesa de requerer a produção de contra-prova ou de postular reexame por meio de assistente técnico, nos casos em que a prova da existência da infração penal está baseada em perícia oficial;

Answer

B) do ofendido, em processo por crime de exclusiva ação privada, quando se manifesta pela absolvição do acusado e o juiz extingue o processo, declarando perempta a ação;

Answer

C) do acusado, que recorre de decisão emitida de ofício pelo juiz, extinguindo o processo em virtude do reconhecimento da prescrição pela pena em perspectiva, postulando o réu a apreciação favorável da questão de mérito;

Answer

D) do Ministério Público, que se recusa a formular proposta de suspensão condicional do processo porque o acusado foi definitivamente condenado em processo criminal anterior;

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