Questões de Direito Processual Civil · OFFICIUM
Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980OFFICIUM 2003
TJ RS
Questão de Direito Processual Civil
Em processo de execução fiscal promovida pelo Município contra Fulano de Tal, o Juiz despachou: “Vistos. Como o credor não especificou, na inicial, a forma de citação, apenas requerendo-a, cite-se o devedor conforme determina a Lei no 6.830/80”. Assim, o escrivão deverá providenciar na citação do devedor
Mais questões de Execução fiscal – Lei 6.830/1980
- Legalle 2026No procedimento de execução fiscal, conforme a Lei Federal no 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA.
- Instituto Verbena 2026De acordo com a Lei de Execução Fiscal, o executado, após ser citado, terá o prazo de
- Instituto Verbena 2026Nos termos da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), quando o executado estiver ausente do país, o edital de citação deverá ser expedido com prazo de
- Instituto Verbena 2026No curso de embargos à execução fiscal, o executado adere ao parcelamento do débito inscrito em dívida ativa. A adesão é aceita pela Fazenda Pública, mas o acordo ainda será cumpr…
- Fronte 2026A Procuradoria do Município de Altinópolis ajuíza Execução Fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, para a cobrança de dívida ativa referente a IPTU não pago por uma empresa local.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.