Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbanaAvança SP 2024

Pref Paraty

Questão de Direito Ambiental

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I – Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. II - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.