Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Legalle 2026
CM Carazinho
Questão de Direito Administrativo
Deterrr,inada Câmara Murricipal solicita ao seu Procurador Legislativo um parecer sobre a participação do tt4unicÍpio em um consorcio público intermunicipal para a gestão de resíduos solidos. Diante do caso hipotetico, e com base nas disposições da Lei no 11.107/2005, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.