Sobre o erro cometido por militar refer… (Fundep 2022)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoFundep 2022

TJM MG

Sobre o erro cometido por militar referente ao conteúdo de uma ordem legal recebida de superior hierárquico, relativo ao contexto fático no qual a instrução deveria ser cumprida, que impede o seu cumprimento adequado e causa diretamente prejuízos à administração militar, é correto afirmar:

ASe o erro for vencível, não haverá atenuação da pena a ser imposta.BComo o erro incide sobre o dever militar de obediência, é inescusável.CO erro permite caracterizar crime culposo de inobservância de instrução.DO erro que incide sobre o contexto fático de atuação pode reduzir a pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.