Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAssistência socialCebraspe 2006
IPAJM
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que precedeu a Constituição Federal de 1988, estabelece paradigmas a serem assumidos por esta, como, por exemplo, o do caráter não-contributivo da assistência social e da primazia da responsabilidade do Estado na universalização de direitos e de acesso aos serviços de assistência social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.