Sobre a ação penal, assinale a alternat… (FURB 2023)

Questões de Direito Processual Penal · FURB

Direito Processual PenalAção penalFURB 2023

Pref Nova Trento

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Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:

AA representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.BNos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No caso de morte do ofendido, o direito de representação pode ser suprido pelo Magistrado.CA vítima será intimada da homologação do acordo de não persecução penal, mas não de seu descumprimento.DO acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo Magistrado, pelo investigado e por seu Defensor.ENos casos de ação penal privada, o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos também em relação ao que o recusar, porque benéfico a ele.

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