Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)Cebraspe 2016

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Questão de Legislação Penal Especial

No curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, houver fundadas razões de autoria ou participação dele no delito, se o crime investigado for o de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.