Nos crimes especificados na Lei nº 7.96… (FCC 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)FCC 2026

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Nos crimes especificados na Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária

Anos casos especificados na lei e quando decretada pelo Juiz, terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.Bnos casos em que for imprescindível para as investigações do inquérito policial.Cquando o indiciado tiver residência fixa e fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.Dindependentemente de haver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de dano ao patrimônio.Eindependentemente de haver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de peculato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.