Questões de Legislação Penal Especial · CETAP
Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)CETAP 2026
Pref Benevides
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n. 7.960/1989 e alterações, caberá prisão temporária quando: I- imprescindível para as investigações do inquérito policial; II- o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III- houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: sequestro ou cárcere privado, roubo, estupro, atentado violento ao pudor, dentre outros. Pode-se afirmar que estão corretos apenas os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.