Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Grupo Talent 2026
CM SJR Pardo
Questão de Direito Constitucional
Conforme as disposições constitucionais, analise os itens a seguir: I) A Constituição assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações. II) O voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros, sem exceções. III) O Poder Judiciário é composto por membros escolhidos exclusivamente por voto popular. IV) A Constituição garante o direito à liberdade, incluindo a livre manifestação de pensamento. V) O Estado é organizado em União, estados, Distrito Federal e municípios, todos autônomos. VI) O trabalhador não pode ser demitido em nenhuma hipótese. VII) A educação básica deve ser garantida gratuitamente pelo Estado. VIII) A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. IX) O Poder Legislativo possui função fiscalizadora sobre o Poder Executivo. X) A Constituição proíbe qualquer forma de participação popular além do voto. Assinale a alternativa que indica o número de itens corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
