De acordo com o Código de Processo Pena… (Marinha 2021)

Questões de Direito Processual Penal · Marinha

Direito Processual PenalJuiz das garantiasMarinha 2021

Marinha

CP-T/2021 Página: 8/15

De acordo com o Código de Processo Penal Comum, no que diz respeito ao Juiz das Garantias, é correto afirmar que:

Aé vedada a iniciativa do Juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.Ba competência do Juiz das Garantias abrange todas as infrações penais, inclusive as de menor potencial ofensivo.Cnão compete ao Juiz de Garantias o julgamento de habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia.Dse o investigado estiver preso, o Juiz de Garantias poderá, de ofício ou mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias.Eo Juiz das Garantias não poderá determinar o trancamento do inquérito policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.