Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Legislação Penal Especial

A respeito da classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos por faixas de idade e horários correspondentes, julgue os itens a seguir. Caso uma emissora seja reincidente na transmissão de espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação, a autoridade judiciária poderá determinar a suspensão da programação dessa emissora por até dois dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.