Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoFGV 2026
ALEGO
Questão de Direito Administrativo
O Art. 56 da Resolução 1.073/2001 dispõe que, cumprido satisfatoriamente o estágio probatório, o servidor detentor de cargo efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. Em relação ao tema, avalie se o servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, assegurada ampla defesa. IV. Se for extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



