Questão de Direito Constitucional

Maria foi acusada da prática de um crime e confidenciou ao seu advogado estar temerosa de que determinado juiz de direito, considerado muito rigoroso, fosse propositadamente escolhido para julgar a sua causa. O advogado, com o objetivo de tranquilizá-la, afirmou que o Art. 5º, XXXVII, da Constituição da epública de 1988 dispõe que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. A garantia fundamental mencionada pelo advogado significa que o juízo que julgará Maria deve: