Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FGV 2022

MPE SC

Questão de Legislação Penal Especial

FGV Conhecimento

Consoante dispõe o Ato nº 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, assinale a atividade abaixo que NÃO representa uma das atribuições da Secretaria das Promotorias de Justiça:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.