Sobre o prazo para a apresentação de pr… (FUNRIO 2015)

Questões de Direito Administrativo · FUNRIO

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoFUNRIO 2015

UFRB

Sobre o prazo para a apresentação de propostas culturais regulado pela Instrução Normativa no. 1, de 24 de junho de 2013, é correto afirmar que

Ao período para apresentação de propostas culturais é de 1º de março a 30 de novembro de cada ano. oBo período para apresentação de propostas culturais é de 1 . de fevereiro a 30 de novembro de cada ano, sendo vedada a apresentação no mês de julho.Cem hipótese alguma serão admitidas propostas culturais apresentadas em prazo inferior a noventa dias da data prevista para o início de sua execução.Do MinC poderá excepcionalmente avaliar propostas apresentadas com prazo para início de execução inferior a noventa dias, desde que justificada a excepcionalidade e que haja viabilidade de análise.Enão serão admitidas propostas culturais apresentadas em prazo inferior a 120 dias, salvo em casos excepcionais, se justificada a excepcionalidade e desde que haja viabilidade de análise.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.