Questões de Direito Processual Civil · UNESC
Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualUNESC 2025
Pref Morro da Fumaça
Questão de Direito Processual Civil
Durante o acompanhamento de uma execução fiscal proposta pelo município, o advogado da Procuradoria verificou que o contribuinte executado havia falecido antes mesmo de ser citado. A equipe responsável questionou se seria possível prosseguir com o feito ou se seria necessário extingui-lo. Diante dessa situação, conforme o Código de Processo Civil, o processo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.