De acordo com o Código de rganização ud… (FGV 2018)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunaisFGV 2018

TJ AL

De acordo com o Código de rganização udiciária do stado, compete ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas:

Asupervisionar os cartórios quanto à organização do arquivo, às condições de higiene e à ordem dos trabalhos, dando aos serventuários da Justiça as instruções convenientes;Bdeferir férias e licenças aos funcionários do Tribunal de Justiça, observada, no primeiro caso, a escala pertinente ao ano de fruição;Capreciar os recursos das decisões dos Juízes de Direito que aplicarem penas em procedimento instaurado contra serventuários da Justiça;Dfazer instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares destinados à apuração de faltas atribuídas a serventuários da Justiça;Ereceber e processar as reclamações contra Juízes, funcionando como Relator no correspondente julgamento pelo Conselho Estadual da Magistratura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.