Em relação à adoção internacional, assi… (Cebraspe 2012)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCebraspe 2012

TJ RO

Em relação à adoção internacional, assinale a opção correta.

APelas normativas internacionais, a Autoridade Central Estadual está impedida de solicitar complementação do estudo psicossocial do postulante estrangeiro à adoção, dado que esse estudo já é realizado no país de acolhida.BNos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, a preferência é dada aos brasileiros residentes no exterior.CO laudo de habilitação à adoção internacional que autoriza a formalização do pedido de adoção à Autoridade Central Estadual tem validade máxima de seis meses.DNas adoções internacionais indeferidas pelo país de origem, se o Brasil for o país de acolhida, o processo de adoção será cancelado por inexistência de regras.ENo processo de adoção internacional de adolescente maior de doze anos de idade, brasileiro ou domiciliado no Brasil, dispensa-se, por qualquer meio, o seu consentimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.