Direito Processual PenalAção penalCom. Exam. (MPE PR) 2011
MPE PR
Questão de Direito Processual Penal
I. A ação penal por crime contra a honra praticado contra Promotor de Justiça pode ser iniciada mediante queixacrime. II. O interesse de agir pode, ao menos nas ações penais não condenatórias, ser aplicável ao processo penal, nos mesmos termos com que se lhe reconhece na teoria geral do processo. 15 III. O recebimento de indenização por reparação de dano causado pelo crime, em função de composição civil homologada pelo juiz do Juizado Especial Criminal, em um delito de menor potencial ofensivo cuja ação penal privada, constitui renúncia ao direito de queixa. Considerando as assertivas acima se afirma que:
Mais questões de Ação penal
- FGV 2026O escritor Nicolau injuriou Tomás, poeta, ofendendo a honra subjetiva deste por intermédio de escritos. A requerimento de Tomás, foi instaurado inquérito policial para apurar a co…
- Instituto IACP 2026Em investigação referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima apresentou regularmente a representação perante a autoridade policial. Encerradas as…
- FGV 2026João foi vítima de crime de furto cometido por Pedro. Após a conclusão das investigações policiais, Pedro foi indiciado com robusta prova e os autos foram remetidos ao Ministério…
- FCC 2026Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal
- CEPUERJ 2026Um deputado estadual no Rio de Janeiro propôs queixa em face de dois jornalistas que o teriam caluniado em artigo publicado em jornal de grande circulação. Em sua defesa, os quere…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
