Questões de Direito Constitucional · IDIB
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIDIB 2021
CM Planaltina
Questão de Direito Constitucional
Segundo o art. 41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor público estatutário estável só perderá o cargo em quatro hipóteses. Entretanto, no que se refere aos cargos públicos vitalícios, adquirida a vitaliciedade, há somente uma hipótese para a sua perda, que é
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.