A legislação civil brasileira reputa be… (Com. Exam. (MPE PR) 2009)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilBens públicosCom. Exam. (MPE PR) 2009

MPE PR

A legislação civil brasileira reputa bens públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

AOs rios, mares, estradas, ruas e espaços públicos, quando objeto de contrato de concessão ou de permissão de serviço público celebrado com empresa privada.BOs bens pertencentes a organizações religiosas.COs edifícios ou imóveis destinados a serviço público, quando explorados por empresa privada, por força de contrato de concessão ou permissão de serviço público.DOs bens que integrem o patrimônio, ou que sejam explorados por autarquias.En.d.a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.