Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCebraspe 2022
SEE PE
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir. Se uma pessoa tiver a guarda de uma criança, será obrigada a prestar assistência educacional a essa criança e terá direito de se opor aos seus pais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.