Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Maria da Penha estrutura mecanismos jurídicos e institucionais voltados à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo categorias específicas de violência, medidas protetivas e arranjos institucionais de atendimento e responsabilização. Numere a Coluna 2 identificando as descrições que correspondem corretamente aos institutos apresentados na Coluna 1. Coluna 1 Institutos 1. Violência moral 2. Medidas protetivas de urgência dirigidas ao agressor 3. Rede de atendimento 4. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Coluna 2 Descrições ( ) Estrutura judicial com competência para processar e julgar causas decorrentes da violência doméstica, podendo apreciar simultaneamente questões criminais e demandas cíveis relacionadas ao caso. ( ) Conjunto de serviços especializados e não especializados que atuam no acolhimento, orientação e encaminhamento da mulher em situação de violência. ( ) Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, atingindo a honra da mulher no contexto de relação doméstica ou familiar. ( ) Providências que podem impor restrições ao comportamento do autor da violência, com a finalidade de cessar a situação de risco e preservar a integridade da mulher. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.