As afirmativas seguintes constituem-se,… (FUNDAPE 2020)

Questões de Direito Constitucional · FUNDAPE

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosFUNDAPE 2020

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As afirmativas seguintes constituem-se, segundo a Constituição Federal de 1988, direitos e garantias dos servidores públicos civis, exceto uma. Assinale-a.

Adireito à livre associação sindical.Bdireito de greve exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.Cvinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Dfixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, observando a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo.Ea contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.