Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito Processual PenalTribunal do júriNCE e FUJB (UFRJ) 2005
TJ AM
Questão de Direito Processual Penal
Da decisão de pronunciar ou impronunciar o réu cabe o seguinte remédio jurídico:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.