Acerca da responsabilidade civil do Est… (FEMPERJ 2007)

Questões de Direito Administrativo · FEMPERJ

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoFEMPERJ 2007

MPE RJ

Acerca da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes, no direito brasileiro, é correto afirmar que:

Aé adotada a teoria do risco integral e é subjetiva;Bé fundada na teoria do risco administrativo e independe da demonstração de culpa ou dolo do servidor;Cé baseada na culpa administrativa;Dé fundada no dolo e é objetiva;Eé objetiva, motivo pelo qual não pode o estado ingressar com ação regressiva contra o servidor responsável pelo dano ao particular.

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