Questões de Direito Processual Civil · EJUD PI
Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995EJUD PI 2026
TJ PI
Questão de Direito Processual Civil
De acordo com a Lei n. 9.099/95, o processo no Juizado Especial orienta-se pelos critérios da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.