Considerando-se os direitos e as garant… (FMP 2013)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FMP 2013

MPE AC

Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

APor ser republicana, a Constituição veda a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.BConforme a Constituição, o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclui que se aplique cumulativamente o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.CNa Constituição, é ampla a liberdade de associação, inclusive para fins paramilitares.DConforme a Constituição, é assegurado ao indivíduo o direito a receber dos órgãos públicos apenas informações de seu interesse particular. Têm direito a informações de interesse coletivo apenas entidades representativas de grupos, classes ou categorias de pessoas.EConforme a Constituição, é proibida a aplicação de pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.

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