Questões de Direito Penal · INDEPAC
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaINDEPAC 2017
Pref Osasco
Questão de Direito Penal
Considerando-se a hipótese de um Procurador municipal responsãvel pela chefia de outros servidores, por indulgência, deixar dé responsabilizar pessoa hierarquicamente subordinada que haja cometido infração, alegando, para tanto, não reunir competência administrativa para a prática do ato disciplinar, deixando também de comunicar a falta administrativa do seu funcionário à autoridade competente, com base no Código Penal, pode-se afirmar que, em tese, a conduta aqui descrita configuraria o crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


